A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou no último dia 22 o projeto de lei do senador Clésio Andrade (PMDB-MG) que pretende garantir ao jovem que tenha renda familiar de, no máximo, R$ 1.635,00 a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Proposta tem o objetivo de suprir a demanda do setor transportador por mão de obra qualificada, estimada em 40 mil vagas.
Os recursos para financiar a habilitação virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), já cobrada na venda de combustíveis, e custearão também a transformação da CNH para as categorias profissionais C, D e E.
A grande preocupação do Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o senador Clésio, é a expectativa de um apagão de mão de obra, frente às 40 mil vagas para motoristas profissionais não preenchidas. “A situação implica em recursos produtivos ociosos que poderiam estar em atividade, gerando mais empregos e renda, e não alimentando desperdício desnecessário de insumos”, afirmou o senador.
Atualmente, um condutor amador de categoria B que deseje obter uma carteira profissional de categoria C ou D, bem como o motorista profissional que deseje migrar entre as categorias C, D e E, precisa investir, aproximadamente, R$ 1.500,00 com cursos e documentações, além dos gastos com deslocamento e refeições durante as aulas práticas e os exames exigidos na legislação.
Aprovado em caráter não terminativo na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o PLS 509/2011 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativa, o que significa que o texto não precisará de votação em Plenário para ir à Câmara dos Deputados.
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