Já em fase de implantação, o Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, é necessário que os usuários, profissionais de saúde e unidades de saúde sejam cadastradas. A partir desses cadastros, os usuários do SUS e os profissionais de saúde recebem um cartão número nacional de identificação.
A implantação do Cartão Nacional de Saúde está prevista desde a Norma Operacional Básica do SUS de 1996. No entanto, a complexidade do projeto fez com que somente em 1999 ele fosse iniciado. O processo de implantação em curso, considerado como projeto piloto, abrange 44 municípios brasileiros e atinge todas as regiões do País, alcançando cerca de 13 milhões de usuários dos SUS. O projeto é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do projeto Reforço à Reorganização do SUS (Reforsus).
O acompanhamento da implantação do projeto Cartão Nacional de Saúde tem sido feito pela equipe do projeto no Ministério da Saúde e pelos interlocutores responsáveis pelo projeto no âmbito dos estados e municípios. Para tanto, o Ministério da Saúde constituiu equipes de trabalho nas áreas de: saúde e informação, treinamento, tecnologia e desenvolvimento, cadastramento e infra-estrutura, além da área de administração do projeto.
No âmbito municipal foram constituídos os Núcleos de Implantação Local, coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde, com participação de representante designado pela Secretaria Estadual de Saúde.
Já o cadastramento no sistema consiste no processo por meio do qual são identificados os usuários do Sistema Único de Saúde e seus domicílios de residência. Por meio do cadastro será possível a emissão do Cartão Nacional de Saúde para os usuários e a vinculação de cada usuário ao domicílio de residência, permitindo uma maior eficiência na realização das ações de natureza individual e coletiva desenvolvidas nas áreas de abrangência dos serviços de saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, a realização de um cadastramento domiciliar de base nacional, aliado à possibilidade de manutenção dessa base cadastral atualizada, pode permitir aos gestores do SUS a construção de políticas sociais integradas e intersetoriais (educação, trabalho, assistência social, tributos etc.) nos diversos níveis do governo.
O Cadastro Nacional de Usuários é o primeiro passo para a implantação do Cartão Nacional de Saúde em todo território nacional, sendo uma ferramenta importante para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando a gestão do sistema e contribuindo para o aumento da eficiência no atendimento direto ao usuário.
Já de acordo com a assessoria de comunicação da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, a partir desse mês, quem procurar a Santa Casa, deverá ter em mãos o Cartão Nacional de Saúde, em cumprimento a obrigatoriedade do uso do cartão para atendimentos de unidades hospitalares. O Cartão Nacional de Saúde atende a uma demanda histórica da saúde no Brasil. Ele identifica o indivíduo para garantir a cidadania, coordena informações para humanizar o atendimento e padroniza os procedimentos para democratizar o uso do recurso público.
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