ILUMINAÇÃO PÚBLICA: PREFEITURA ASSUME GESTÃO, DE ACORDO COM RESOLUÇÃO DA ANEEL

De acordo com a resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a manutenção da iluminação pública, desde 1º de janeiro, passou a ser de responsabilidade dos municípios.

Em Barbacena, a Prefeitura Municipal já licitou e contratou a empresa Brasil Construção e Montagem Ltda., responsável por executar o serviço na cidade. Com a decisão, o município passou a gerenciar e manter os ativos de iluminação pública (lâmpadas, luminárias, reatores, sensores, braçadeiras, braços de sustentação e fios que ligam a lâmpada à rede). Atualmente, Barbacena possui cerca de 13 mil pontos de iluminação pública em toda cidade e zona rural.

Durante todo mês de janeiro a Brasil Construção e Montagem Ltda., fará todas as adequações necessárias para o sistema fluir da forma ideal. Para isso, ela irá montar um callcenter para receber ligações, mensagens e e-mail de forma a registrar as solicitações da população. Além disso, segundo o engenheiro responsável técnico pela empresa, Crézio Moraes Júnior, será disponibilizado também um serviço de ronda para detectar problemas no sistema, antecipando até mesmo à manifestação dos moradores.

Segundo Emiliano Campos, secretário Municipal de Obras Públicas, neste primeiro momento, enquanto a Brasil Construção e Montagem prepara a logística para dar início as suas atividades, os moradores podem estar procurando a Secretaria para registrar as solicitações no que se refere à manutenção da iluminação pública da cidade. Os contatos podem ser feitos por meio do telefone 3339 2027.

Segundo o prefeito Toninho Andrada, ao assumir os ativos de iluminação pública, a Prefeitura dará uma resposta mais rápida e eficiente à população, e, assim, reduzir o número de problemas na manutenção desses serviços no município, tornando a atividade mais eficiente. “Além desse trabalho, vamos continuar promovendo a expansão da iluminação, como já fizemos no loteamento Loschi, em praças e campos de futebol da cidade”, ressaltou o prefeito.

Entretanto, a responsabilidade pela distribuição de energia para os consumidores (residenciais, comerciais e industriais) continua a cargo da Cemig. A concessionária também continua responsável pelo recolhimento da contribuição de iluminação pública, que consiste em uma contribuição mensal, em conjunto com o consumo de energia na própria conta, destinada aos serviços de manutenção e de expansão e melhoria do sistema de iluminação da cidade.

Região

Em treze cidades da região (Alto Rio Doce, Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Capela Nova, Cipotânea, Paiva, Oliveira Fortes, Ibertioga, Santana do Garambéu, Santa Rita, Santa Bárbara do Tugúrio e Senhora dos Remédios e Ressaquinha) os trabalhos da iluminação estão sendo realizados pelo Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira - Codam, um Consórcio que foi criado tendo como um de seus objetivos os ativos de iluminação pública. Os moradores desses municípios quando necessitarem solicitar o serviço podem fazer através do telefone (32) 3332-3177 ou através do site do Consórcio www.codammabarbacena.com.br. O Consórcio tem como presidente o prefeito de Toninho Andrada, que coordenou e organizou todo esse processo.